RESÍDUOS SÓLIDOS

Mato Grosso do Sul tem 86,1% municípios com plano de gestão para resíduos sólidos

Levantamento do Ministério do Meio Ambiente aponta que dos 79 municípios do estado, 68 possuem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Dândara Genelhú, Pâmela Machado e Stefanny Azevedo 7/11/2018 - 00h38
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Mato Grosso do Sul é o estado que possui o maior número de municípios com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente. De acordo com os dados, o estado lidera o ranking nacional com 86,1% dos municípios que possuem o plano, seguido por Paraná com 83,1%. A tabela aponta que dos 79 municípios, 68 possuem o plano em Mato Grosso do Sul. A medida faz parte dos instrumentos de implementação da política nacional e contribui para maior controle da destinação dos resíduos pelo poder público.

De acordo com publicação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está incluído na Lei nº12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os planos objetivam gerenciar os resíduos sólidos desde a coleta à destinação final. Segundo a PNRS, a criação do projeto nos municípios é condição para que o local tenha acesso a recursos financeiros da União para limpeza urbana e administração dos resíduos sólidos.

A engenheira ambiental Marjolly Priscilla Shinzato afirma que existem estudos antecipados para saber o estado de gestão dos resíduos. Marjolly Shinzato explica que primeiro é feita a identificação de falhas para definir os objetivos estratégicos, logo em seguida o plano de ação é elaborado e depois os de verificação e monitoramento. “O plano de resíduos têm vários tópicos, esses são os que fazemos para montar um plano. Para resíduos, especificamente, temos que verificar toda a sequência de unidade de gestão de resíduos sólidos, desde os geradores até a disposição final”. 

Marjolly Priscilla Shinzato relata que as Políticas de Planejamento e Recursos Hídricos está consolidada se comparada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada há oito anos. A engenheira ambiental destaca que a implantação da coleta de resíduos sólidos é de responsabilidade dos órgãos de planejamento urbano e das secretarias municipais. “Eles fazem sim, existem milhares de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em Campo Grande, e também uma ampliação progressiva da coleta seletiva de porta em porta”.

O agricultor e ex-presidente do Forúm Municipal do Lixo e Cidadania, Luiz Carlos Cobalchini afirma que 30% dos resíduos que vão para os aterros sanitários são dos cidadãos. A indústria é uma das maiores geradoras com 70% de resíduos e um plano para gestão deve conter todos os participantes desse descarte. “O bom Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos quebra esse sistema vertical, ou melhor, ele desconstrói esse sistema vertical. De forma que o sistema começa a gerar soluções, que inclusive levariam a uma dinamização econômica do município, por meio da destinação de todos os resíduos  e da responsabilidade de cada ator”.

Segundo Cobalchini, os planos nacionais de resíduos e saneamentos básicos são avançados e devem ser objetos de discussão para a população, com o entendimento que os resíduos podem gerar uma transformação social positiva. O agricultor afirma que os planos devem ser viabilizados para os cidadãos em Campo Grande. “Planos como esse, que foi feito em Campo Grande, não adianta divulgar muito, porque eles acabam sendo não funcionais na prática e onerosos para quem quer colaborar. Vai na contramão, porque vira um negócio da concessão em detrimento da população. Então, muito mais do que divulgado, ele deveria ser melhor concebido e estar totalmente viável, facilitado para que essas pessoas o façam funcionar de forma simples no dia a dia”.

Cobalchini afirma que uma boa gestão de resíduos é uma das soluções para água contaminada e exploração da natureza. “Menos exploração de um lado, por causa da natureza. No outro lado, a questão da menor geração de resíduos e no meio do caminho, a diminuição da poluição e da contaminação, que tem consequências diretas e indiretas em todos os seres vivos, principalmente para os seres humano. Lembrando aqui, do problema da água contaminada”.

O reciclador Wanderley do Carmo destaca que a propagação de doenças e os gastos excessivos na área da saúde acontecem devido ao descarte inadequado de resíduos. Para o reciclador, tornar o plano efetivo é contribuir com o meio ambiente. “Além de contribuir em prol do meio ambiente, estaremos formando e preparando uma nova geração voltada ao cuidado, no sentido de saúde, qualidade e compromisso com a vida. Como filosofia de vida, ambiente limpo não é aquele que mais se limpa, e sim o que menos se suja, erradicar verdadeiramente os lixões é isso”.

Carmo é diretor administrativo da Associação Eclética Brasileiras dos Direitos Ambientais, Artísticos, Históricos, Culturais do Consumidor, dos Cidadãos e dos Trabalhadores (Aebdt) e ressalta que os catadores devem ser incluídos na gestão de resíduos. “As metas estabelecidas pelos municípios devem contemplar também a preocupação social de inclusão de catadores de materiais recicláveis, propondo uma visão sistêmica da gestão de resíduos sólidos, levando em consideração as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública”.

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