Produtores Culturais de Campo Grande realizaram Festival 45DB e abaixo-assinado em protesto a Lei do Silêncio - (Foto: Lyanny Yrigoyen)A Lei do Silêncio provocou, no mês de julho deste ano, o fechamento de cinco bares de Campo Grande. A Lei Complementar nº 8/96, aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande regula os decibéis, ruído permitido para funcionamento dos estabelecimentos noturnos. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) destituiu as alterações estabelecidas no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande, de 1992, relacionadas à Lei do Silêncio e poluição sonora.
A ambientação sonora permitida antes era de, no máximo, 90 decibéis. Com a nova determinação da Lei do Silêncio, o limite estabelecido é de 45 decibéis. O pedido realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ocorreu devido à inconstitucionalidade das alterações aprovadas pela Câmara Municipal de Campo Grande (CMCG) em 2014, que desrespeitava as leis estaduais e federais vigentes conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Comar).
De acordo com a assessora de imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Kátia Tavares foram recebidas 230 denúncias por meio do disque 156 no período de janeiro a agosto relacionadas à perturbação a partir da Lei do Silêncio em Campo Grande. Kátia Tavares ressalta que os agentes fiscais de meio ambiente são responsáveis por averiguar as denúncias relacionadas à lei. "A medição dos decibéis e verificação nos bares são dos agentes da Semadur, conforme o nível de ruído o local poderá receber multa e ter sua atividade interditada".
Tabela de decibéis (Elaborado por Monique Faria)O Drama Bar foi um dos estabelecimentos noturnos de música e arte que teve suas atividades encerradas devido às autuações da Semadur com base na Lei do Silêncio. A proprietária do local Mariana Sena Figueiró explica que o bar fechou para se adequar às exigências da lei e, após a reforma de adequação, o estabelecimento foi multado. “Na primeira semana que eu abri, levei uma multa porque alegaram que eu não tinha feito o pedido de alvará, sendo que fiquei dois meses com o drama fechado pelo processo de pedido”.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS), Juliano Wertheimer explica que nem sempre as casas de eventos conseguem sustentar a exigência acústica para se adequar à Lei. “A Lei do Silêncio por si só não faz uma casa fechar, mas sim o empresário não conseguir adequar a casa dele para atender à legislação”. Wertheimer afirma que a Abrasel oferece consultoria aos associados com profissionais que ajudam no estudo da acústica da casa e de assessoria jurídica. “Sempre através de debates, conversas e trocas de experiência entre os empresários, a gente tenta tenta estimular a atividade do setor”.
De acordo com o sócio-proprietário dos bares Brava e Resista, Kenzo Minata a intenção dos bares é tornar a Avenida Calógeras um local com espaços culturais. “Nós vimos que a cidade estava muito carente de lugares específicos de música ao vivo e com o fechamento do vai ou racha, nós percebemos que Campo Grande só ficaria com o Holandês para apresentação de música ao vivo”.
O sócio-proprietário da Brava, Leonardo Soldati ressalta a importância dos bares alternativos na divulgação de bandas locais. “A noite campo-grandense é 'mais do mesmo', então a galera alternativa que tem uma música própria, um rolê diferente acaba tendo como único reduto a Brava e o Resista para se apresentar.”
As jornalistas Natália Moraes, Caroline Cardoso e a servidora pública Juliana Benitez criaram a empresa Paralelo Comunicação Musical com o intuito de fomentar discussões relacionadas à temática da música e resistência cultural. A equipe da Paralelo produz mini-documentários sobre a Lei do Silêncio, ainda em andamento, intitulados 45DB (decibéis). Os mini-documentários serão lançados em oito capítulos e pretendem abordar aspectos relacionados aos fomentadores do cenário cultural, o público e o setor de gestão pública e empresarial.
