SOCIAL

Criação de Câmara Técnica auxilia municípios que recebem imigrantes em Mato Grosso do Sul

Câmara será composta por representantes da política de assistência social para apoiar os processos de migração no Estado

AMANDA FRANCO, ANA KARLA FLORES E LETHYCIA ANJOS18/09/2018 - 08h52
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A Comissão Intergestores Bipartite (Cib) formalizou, em reunião ordinária realizada no dia 30 de agosto, a criação de uma Câmara Técnica, que objetiva auxiliar os municípios de Mato Grosso do Sul em questões que envolvem imigrantes que chegam ao estado. A Câmara terá representantes das coordenadorias da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas). Segundo relatório do Centro de Atendimento em Direitos Humanos - Migrante do governo do Estado, entre 2016 e 2018, foram atendidos 2013 migrantes provenientes, principalmente, do Haiti e da Venezuela.

Cib, constituída como um local de articulação e interlocução, trata todos os aspectos da gestão da Política de Assistência Social por meio da representação de gestores municipais e estaduais. A secretária da Sedhast, Elisa Nobre explica que a Câmara Técnica foi criada tanto no âmbito municipal, quanto no estadual por ser um espaço de discussões a respeito das demandas que chegam aos municípios e ao estado. “É uma reunião mensal, em que levamos todas as demandas que nos chegam até que se resolvam todas as questões. Fazemos uma pactuação dos melhores caminhos, melhor metodologia e melhor forma de abordagem para que possamos atender às solicitações”.

A Câmara objetiva analisar as questões que envolvem os migrantes estrangeiros, como problemas de documentação e a necessidade de ter um fluxo para atendimento, além de articular todas as instâncias para seu funcionamento. A Câmara será composta por membros das coordenadorias de Proteção Especial e Proteção Básica, Superintendências da Política de Assistência Social e Direitos Humanos, designados pela Sedhast e representantes técnicos dos municípios que trabalham com a migração em Mato Grosso do Sul.

A secretária da Sedhast, Elisa Nobre ressalta que Mato Grosso do Sul tem diversos locais de entrada de migrantes. O maior fluxo ocorreu com os haitianos, no ano de 2014, em que a porta de entrada era o estado do Acre, devido à possibilidade de visto humanitário concedido pelo Governo Federal. “Muitos migrantes vieram pra cá em busca de emprego, porque eles entram com a intenção de mudar de vida, de mandar dinheiro para as pessoas que ficaram na sua nação de origem. E muitos vieram atraídos pela obra do Aquário do Pantanal, então tinham muitos postos de emprego aqui. Com o fechamento da obra, nós tivemos aberturas de frigoríficos em algumas cidades e eles acabaram migrando para esses locais”. Além dos haitianos, também estão presentes em Mato Grosso do Sul migrantes oriundos da Venezuela, Bolívia e Paraguai.

A secretária da Sedhast afirma que muitos migrantes chegam de forma ilegal, com problemas de saúde e documentação. “O estado criou alguns instrumentos para trabalhar nessa questão. O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) foi criado para atender a demanda de documentação dos haitianos que já tinham entrado aqui com visto provisório e depois de um ano tiveram que fazer todo um trâmite de documento para que viesse o visto definitivo. O Governo do estado arca com todo o custo”.

A primeira barreira encontrada pelos migrantes é o idioma português e, por esse motivo, o CRDH possui um intérprete poliglota para realizar o atendimento e encaminhamento. Elisa Nobre ressalva que a Sedhast possui uma parceria para cursos de idioma portugues com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). “É uma parceira justamente pra dar esse primeiro suporte, para quebrar essa barreira e para que a gente possa fazer outros atendimentos”.

   Para Ana Américo, Câmara será produtiva e necessária
   (Foto: Ana Karla Flores)

A superintendente de Políticas de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo afirma que a questão do migrante e do refugiado, além de envolver assistência social e direitos humanos, também é uma questão de saúde, educação e segurança. Ela explica que, em Campo Grande, os migrantes chegam via rodoviária, geralmente de forma ilegal e, na maioria das vezes, trazidos por ônibus ou por algum amigo que mora na cidade. “É dado um período em que a Secretaria de Assistência Social (SAS) oferece apoio até a regularização da documentação para que o migrante possa seguir viagem ou permanecer no município”.

O acadêmico do curso de Letras da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Wadner Absalon é haitiano e veio para Mato Grosso do Sul em 2014, para estudar e trabalhar. Ele afirma que aprendeu a falar português por meio da leitura de livros e, atualmente, trabalha em projetos de idioma português para haitianos e ministra aulas de francês. Absalon explica que, ao chegar no país, recebeu orientação da Associação Haitiano Brasileira de Imigrantes em Campo Grande, na qual atua hoje como presidente.


  Absalon afirma que a Associação defende os refugiados 
  
(Foto: Lethycia Anjos)

Para Absalon, a criação da Câmara Técnica é um avanço para o estado. "Campo Grande não tinha um preparo tanto físico quanto moral para atender esses migrantes refugiados. Acho que chegou o momento para eles tomarem atitude nessa questão migratória que é realmente muito forte aqui no estado. É uma vitória tanto  para os governantes quanto para os imigrantes refugiados, sobretudo para a comunidade haitiana que sempre pressiona e faz um apelo”. 

O estudante do curso de Ciências Sociais da UFMS, Banel Pierre também veio do Haiti e se mudou para Mato Grosso do Sul em 2016. Ele recebeu bolsa de estudos na UFMS e realizou uma avaliação de proficiência em idioma português. “O português é uma língua bem difícil de aprender. Mesmo com o passar do tempo e com aprimoramento, algumas palavras são bem difíceis na pronúncia”.

 

Pierre ressalta que a integração do estrangeiro à universidade e ao mercado de trabalho é complicada. “Como por exemplo, ter um bom emprego para atuar com sua formação sempre é difícil. Essa Câmara é uma boa iniciativa para ajudar e auxiliar os migrantes a se integrar e ter uma boa atuação na sociedade brasileira”.

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