O movimento atende o que determina a Lei Brasileira de Inclusão nº. 13.146 que prevê a reserva de 30% das vagas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida nas ruas e em estabelecimentos públicos e privados. O representante da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência, David Marques explica que nem todas as pessoas com deficiência que têm direito às vagas preferenciais, é necessário uma avaliação médica para adquirir o cartão de estacionamento. “Não é porque uma pessoa tem uma deficiência que ela pode usar a vaga, se ela não estiver com o cartão de identificação e um agente de trânsito constar a ausência dele, ela será autuada".
O prefeito de Campo de Grande, Marcos Trad ressalta que a campanha é contínua e busca alertar a população campo-grandense. “Todas as vezes eles (pessoas sem deficiência) falam, é um minuto apenas, eu já volto, eles (pessoas com deficiência) ficam sem o local adequado pela Constituição Federal.”
A chefe da Divisão de Educação no Trânsito do Detran MS, Ivanize Rocca afirma que as vagas podem ser utilizadas por pessoas que possuem deficiências temporárias, como lesões nos membros inferiores. “A credencial é a pessoa e não para o carro. As vagas estão geralmente nas esquinas, porque precisam de um espaço, rampa e faixa de pedestre. Nos shoppings e supermercados, elas se encontram próximas à entrada do estabelecimento”
A advogada Rita Luz possui baixa visão e afirma que a ação é importante não só para pessoas com deficiência. “A campanha precisa ser contínua e é preciso a conscientização da população para que tenhamos a efetivação da Lei Federal e não somente a lei no papel. Precisamos de aplicação e efetividade da lei para que não seja uma letra morta.”
Em Campo Grande 7% das vagas são reservadas para pessoas com mobilidade reduzida ou idosos. O microempresário e cadeirante João Farias Alves explica que diversas vezes teve problemas em parar no centro da cidade porque pessoas sem deficiência ocupavam as vagas indevidamente. “A questão do trânsito é uma calamidade. No centro é comum a gente não conseguir as vagas durante a semana, porque são poucas. A lei municipal diz que a cada quadrilátero deve ter 2 vagas e no centro não tem isso.” João Farias afirma que sofreu agressão verbal por exigir esse direito. “As pessoas nos agridem, então nem questionamos mais. Vemos que não tem vaga e saímos.”
Serviço
A multa de estacionamento em vagas reservadas sem credencial é de R$293,47, considerada gravíssima com sete pontos na CNH. A denúncia pode ser realizada na Polícia Militar por meio do telefone 190 ou na Agetran, no telefone 3314-3423.
Caderias de rodas foram espalhadas pelas vagas como parte da campanha - (Foto: Gustavo Zampieri)
