Concurso deve garantir maior transparência na casa legislativa - (Foto: Vinícius Rocha)A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul anunciou que realizará o primeiro concurso público da história do órgão. No dia 29 de outubro, o deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa de Leis, enviou ofício ao primeiro secretário, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), com a solicitação da abertura de processo licitatório para a contratação de empresa para a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Poder Legislativo.
A Assembleia, constituída no ano de 1979, após a criação do Estado pelo presidente Ernesto Geisel e a promulgação da Constituição Estadual, nunca realizou concurso público. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia, Nailor Vargas, os servidores efetivos do órgão foram incorporados pela Constituição Federal de 1988. O resto das vagas é preenchido por indicação do presidente da Casa ou por cedência de outros órgãos.
Em nota, o presidente da Assembleia afirmou que o concurso tem o objetivo de suprir a deficiência no quadro funcional da Casa de Leis, devido ao elevado número de servidores que completaram os requisitos para a aposentadoria voluntária. No requerimento à Primeira Secretaria, Jerson Domingos reitera o compromisso assumido junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para a realização do concurso após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Jerson Domingos afirma que, “o concurso dará prosseguimento a organização estrutural dos quadros de pessoal e deverá contratar o número suficiente de servidores para manter a prestação eficiente dos serviços pelo Poder Legislativo”. As vagas e cargos a serem ocupados serão definidos pela Mesa Diretora, conforme a legislação vigente sobre a administração pública.
O presidente da Fundação Astrojildo Pereira de estudos políticos, Fausto Matto Grosso, disse que não imaginava que a Assembleia nunca havia feito concurso público. “O acesso a cargos públicos, legalmente, deveria ser feito apenas por concurso”. Para ele o principal problema é a desqualificação da equipe técnica sem estabilidade. “Uma equipe de servidores sem estabilidade impossibilita o acúmulo de experiência técnica e administrativa. Soma-se a isso a margem para o empreguismo, o clientelismo e o nepotismo”.
O cientista político Daniel Miranda afirma que, "a realização de concursos públicos atende ao princípio da justiça e aumenta a transparência pois a regra de acesso passa a valer para todos”. Para ele, existe um descrédito da população com os políticos e com as instituições públicas em relação a contratação de funcionários.
No portal da transparência da Assembleia Legislativa não é possível consultar o número de servidores do órgão. A última relação disponível, de 2011, refere-se apenas aos funcionários dos gabinetes. A assessoria de imprensa da Assembleia não informou o número de funcionários.
