A Justiça Federal determinou o fornecimento contínuo de água potável e tratada às comunidades indígenas de 19 municípios de Mato Grosso do Sul. A Sentença da 2ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul estabelece o mínimo de 110 litros de água por pessoa ao dia. A sentença estipula prazo de 90 dias para o cumprimento e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
As aldeias beneficiadas estão localizadas em Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos. O Governo Federal deve identificar as comunidades sem acesso à água e construir as estruturas necessárias ao abastecimento, instalar reservatórios, redes de distribuição, ligações domiciliares e fazer a manutenção dos sistemas a cada dois meses.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 2021, uma Ação Civil Pública 5006552-78.2021.4.03.6000 para garantir o abastecimento de água às comunidades indígenas da região de Tauany, em Aquidauana. A Justiça Federal sentenciou o fornecimento emergencial de 50 litros de água por habitante ao dia, por meio de galões ou caminhões-pipa até a regularização do abastecimento. A decisão estabeleceu a construção de poços artesianos nas duas comunidades e a identificação de outras aldeias sem acesso à água nos municípios abrangidos.
O coordenador da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Corumbá, Andrey Alves afirmou que a falta de ampliação de abastecimento de água em uma comunidade indígena é resultado da ausência de infraestrutura pública. “A comunidade nunca recebeu um abastecimento, alguma estrutura de um poder público, a não ser a perfuração deles, não teve uma ampliação”. Segundo o coordenador, a comunidade procura alternativas para ampliar o atendimento em razão do aumento populacional e da falta de água.
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O Plano Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul 2024–2027, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), registrou a falta de abastecimento de água potável nas aldeias do estado. Segundo o Plano Distrital, 26 das 78 aldeias consideradas na avaliação tinham fornecimento contínuo de água e 52 apresentavam problemas nos sistemas de abastecimento. Um poço que abastece as famílias da Aldeia Barro Preto, localizada em Porto Murtinho, foi perfurado em há 25 anos atrás.
O indígena da Aldeia Barro Preto, Claudemir Dherriune da Silva afirmou que o poço e a rede de hidráulica fornecem água para consumo, preparo de alimentos e higiene. “Faz muito tempo que furaram o poço na nossa aldeia, desde 2001 se eu não me engano, e até hoje está funcionando”. Ele mencionou as dificuldades de outras comunidades que precisam perfurar novos poços quando as estruturas secam e ressaltou a rede de encanamento para manter o abastecimento de água na aldeia. "O encanamento na aldeia e a gente não tem muito problema nele, porque algumas aldeias já secou o poço que furaram e tiveram que refazer de novo, fazer outro poço novo”.
O coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Campo Grande, Dioni Alcantara destacou a falta de políticas públicas nas comunidades indígenas como um dos desafios da atuação institucional. “A gente tenta, de qualquer maneira, levar as políticas públicas, mas ainda falta muito para que as políticas públicas cheguem dentro das aldeias”. Segundo o coordenador, hipertensão e diabetes são doenças que afetam a população indígena.
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O assessor de Comunicação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Luiz Cláudio Moreira informou que os sistemas de abastecimento atendem mais de 87 mil indígenas em mais de 110 comunidades vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS). Segundo o assessor, o fornecimento ocorre por meio de sistemas que captam água subterrânea, e caminhões-pipa atendem situações emergenciais de interrupção do serviço. Moreira informou que o órgão atua em parceria com municípios e outras instituições para avaliar melhorias e prevenir desabastecimentos.
O Governo de Mato Grosso do Sul realizou um projeto-piloto para levar água potável tratada às aldeias Jaguapiru e Bororó, na Reserva Indígena de Dourados, com investimento estimado em R$ 34 milhões e previsão de atendimento a mais de 25 mil pessoas. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), registrou que 150 famílias dependiam de caminhões-pipa por falta de acesso à rede de abastecimento.
O Estado comprometeu-se a destinar R$ 490 mil para dois poços e o Governo Federal a investir R$ 2 milhões em outros quatro poços. Além disso, o Estado deve fornecer abastecimento emergencial por caminhões-pipa até a conclusão das obras. A Agraer divulgou a assinatura de um contrato de R$ 48,7 milhões para implantar sistemas de abastecimento nas duas aldeias em janeiro de 2026.
