A Tarifa Social de Água e Esgoto alcançou 57 mil famílias em Campo Grande com a ampliação do benefício para famílias de baixa renda. A medida prevê desconto de 50% na tarifa e utiliza dados do Cadastro Único para identificar  as pessoas que atendem aos critérios. A mudança amplia o benefício de 23 mil para até 57 mil famílias.

A Tarifa é regulamentada por legislação municipal e federal, que deve atender aos critérios estabelecidos para a concessão do benefício e exige a atualização das informações no Centro da Assistência Social (CRAS) a cada dois anos.  Os técnicos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e da Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) prestam suporte aos moradores,  esclarecem dúvidas sobre os procedimentos e auxiliam na busca por informações sobre o benefício. A ampliação da Tarifa Social permite que as famílias beneficiadas reduzam o impacto da fatura de água no orçamento, direcionem recursos para despesas essenciais, como saúde, e tenham acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário.

A gerente do Cadastro Único da Capital, Mayara Ferreira informou que Campo Grande possui 180.623 famílias inscritas no cadastro, das quais 28.967 estão com os dados desatualizados. Segundo ela, 93.038 famílias possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa, um dos critérios para acesso à Tarifa Social. As informações do Cadastro Único são encaminhados mensalmente à Agereg para a conferência da Águas Guariroba.

Primeira Notícia UFMS · Mayara Ferreira - Gerente do Cadastro Único de Campo Grande, comenta sobre como atualizar o Cadúnico

A identificação ocorre a partir da integração dos dados do Cadastro Único com os registros utilizados para a concessão do benefício. O presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim afirma como esse benefício ajudará um número significativo de pessoas em vulnerabilidade social. “A gente passa a atender 23 mil famílias para atender 57 mil famílias. A gente está atendendo 20% da população de Campo Grande com a tarifa social".

A pensionista Marinez Estácio mantém o Cadastro Único atualizado e tem o direito à Tarifa Social após a atualização das informações. Ela vive com a filha e três crianças e afirmou que o desconto ajudará nas despesas rotineiras, como medicação e alimentação. “Eu faço uso de um remédio que eu uso contínuo, não é um valor baixo, é um valor alto. Se eu tivesse esse desconto, eu ia conseguir comprar, em vez de uma caixa, eu completaria o valor e compraria duas caixas no mês pra mim. Então, é uma despesa que ia me ajudar, é um desconto que ajuda e muito”.

A Agereg é responsável pela regulação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e pela fiscalização da prestação do serviço. O diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Paulo Silva informou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) define as pessoas elegíveis ao benefício e encaminha as informações para a concessionária. “Quando isso acontece, a Assistência Social aponta que esse indivíduo, que esse morador, é elegível, então a própria Secretaria faz o cadastro e aí a companhia de águas imediatamente implementa isso”.

Primeira Notícia UFMS · Paulo Silva - Diretor-Presidente AGEREG, comenta sobre a inclusão social

O assessor de Comunicação do Procon-MS, Kleber Clajus informou em nota que nos casos em que o desconto não aparece na fatura, o consumidor deve procurar a empresa concessionária em caso de contestação da cobrança. "Se a demanda não for resolvida, o consumidor deve procurar a ouvidoria da empresa e a Agereg". O processo de identificação dos beneficiários ocorre de forma automática pela integração de informações com o Cadastro Único.

A Tarifa Social de Água e Esgoto em Campo grande é determinada pela Lei Municipal nº 3.928/2001, que estabelece as regras para a concessão do benefício às famílias de baixa renda. O benefício é regulamentado pela Lei Federal nº 14.898/2024,que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país e prevê desconto de 50% para as famílias elegíveis. 

Serviço

  • Local: Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
  • Endereço: Cras de Campo Grande
  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h00 às 11h00 - 13h00 às 17h30