A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico Turístico e Sustentável (Semades) registrou 231 denúncias de terrenos baldios na capital. As denúncias foram feitas por meio do aplicativo +CG no dia 13 de abril, data em que o aplicativo foi lançado. As denúncias virtuais geram notificações para que os proprietários realizem a limpeza dos terrenos. O proprietário notificado pela Semades tem prazo de 15 dias para regularizar a propriedade.

A Lei Municipal n. 2909/1992 regulamenta a punição para responsáveis por terrenos baldios sem higienização, com multas no valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil, os valores dobram em casos de reincidência. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), ou empresas credenciadas, realizam a limpeza dos terrenos em que a multa foi paga. A Sisep cobra o serviço por meio da inscrição imobiliária do terreno, com uma taxa de 10% do valor da primeira multa.

O gerente de Controle de Endemias Vetoriais da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), Rubens Bitancourt afirma que os agentes de endemias realizam as visitas domiciliares com uso do aplicativo +CG. “Antes nós registrávamos esses terrenos. Eles passavam pela visão dos nossos agentes e, via ordem de serviço, era documentado e enviado por sistema interno para as outras secretarias. Isso gerava uma demanda demorada, o aplicativo auxiliou na agilidade do serviço dos órgãos responsáveis por cada etapa".  

A agente de Combate às Endemias (ACE)  do bairro Aero Rancho, Sueli Moraes afirma que o envio das denúncias pelo aplicativo é “simples, fácil e rápido”. A plataforma permite a inserção de fotos e do endereço do terreno. "O morador insere as especificações de qual é o estado do local". 

O gerente de Controle de Endemias, Bitancourt ressalta que o aplicativo encaminha a denúncia para a Semades. “O departamento identifica o morador, quem é o responsável pelo terreno, e pode notificar para que seja feita a limpeza”. A Secretaria envia notificação ao proprietário, e ele tem prazo de 15 dias para realizar a limpeza. "Após o prazo final, o agente de Combate a Endemias vai ao local, e caso o estado do lote seja o mesmo, outros 15 dias são disponibilizados". 

O fotógrafo Luciano Muta reside ao lado de um terreno baldio há 5 anos. "Meu vizinho já foi denunciado para a Vigilância Sanitária, inclusive expulsou quatro profissionais que foram até a sua casa". Muta ressalta que aparecem animais peçonhentos na sua residência.